A 18ª licença legal de atuação emitida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal foi, no passado dia 8 de Abril de 2019, atribuída à empresa GML Interactive Ltd. Esta licença, que acontece segundo os termos estipulados no documento de 29 de Abril de 2015 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

A decisão sobre a atribuição desta nova licença aconteceu após ter já sido deliberado, pela mesma comissão, que a entidade em questão poderia explorar alguns jogos de fortuna e azar, incluindo as slot machines (jogos de máquinas).

A reunião que levaria à tomada de decisão quanto à atribuição da licença legal para explorar as apostas desportivas à cota nas quais o jogador aposta contra a entidade exploradora reuniu algumas das mais importantes figuras responsáveis pela gestão dos jogos online em Portugal incluindo o presidente da comissão de jogos, Luís Araújo; a vice-presidente da comissão de jogos, Teresa Monteiro e o diretor coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.

Nesta reunião ficou decidido que a empresa GML Interactive Ltd poderia fazer a exploração das apostas desportivas à cota no seu espaço da Internet localizado no endereço www.betano.pt. A empresa atuará, como já seria expectável, com o nome da sua marca Betano.

Ao receber esta licença legal, a entidade em questão fica obrigada ao cumprimento de todas as normas legais que vigoram à data da decisão. A par com esta obrigatoriedade, também a clareza, a transparência, a luta contra os jogos ilícitos e a garantia de prestação de todas as informações necessárias para os usuários fica a cargo da empresa. Além destas, a garantia de verificação dos dados dos utilizadores e o impedimento de acesso a menores faz, também, parte dos termos que regem o acesso da Betano a este mercado. Além destas questões, a Betano, tal como as restantes operadoras a explorar o mercado das apostas desportivas, ficará sujeita a todas as normas de tributação vigentes no nosso país.

A licença legal emitida será válida durante um período de 3 anos. Assim, a menos que esta venha a ser prorrogada, a licença caducará a 7 de Abril de 2022.

Os apostadores nacionais aguardavam com expectativa a entrada desta conceituada casa de apostas online no seu cenário de jogos e apostas online, sendo esta uma notícia muito aguardada por aqueles que apreciam as apostas desportivas à cota.

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