A entidade que regula o jogo online em Portugal – o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal – decidiu, no passado dia 4 de Agosto de 2017, em reunião, a atribuição de uma nova licença à empresa Estoril Sol Digital, Online Gambling Products and Services, S. A.

Esta empresa, que é responsável pela gestão do Casino de Lisboa,do Casino do Estoril, do Casino da Póvoa e ainda do espaço online sediado no endereço www.estorilsolcasinos.pt passa, com esta nova licença, a poder explorar as apostas desportivas à cota nas quais o jogador jogue contra a entidade exploradora.

Tendo duração prevista até ao dia 3 de Agosto de 2020, esta licença tem uma duração de três anos e caducará, apenas, no caso de não se dar a prorrogação da mesma, tal como definidas pelos termos e as condições que a RJO prevê.

Estando prevista pela licença agora emitida, a Estoril Sol Digital poderá integrar no seu espólio as apostas desportivas à cota, nas quais o jogador aposte contra a entidade exploradora, ficando obrigada, pelos termos contratados, a indicar qual o dia no qual esta atividade terá início no seio do seu espaço digital.

A esta obrigação somam-se os já usuais deveres que regem e regulam o mercado de jogos digitais no nosso país, entre as quais se salientam diversos pontos relacionados com a integridade, a transparência e a confidencialidade. A preocupação com a idade legal para jogar está também patente nestas obrigações, devendo a plataforma impedir o acesso de menores de idade a este tipo de atividade online. A Estoril Sol Casinos deverá ainda fazer chegar ao SRIJ, mensalmente e até ao dia 15 de cada mês um relatório relativo à atividade realizada no mês anterior, devendo ainda ceder a informação quanto às contas bancárias de jogador até ao primeiro dia útil do mês seguinte àquele a que se refere.

Esta é a oitava licença emitida, até ao momento, pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Ainda assim, segundo informações cedidas pelo próprio SRIJ, são várias as empresas e entidades que aguardam, ainda, a emissão do documento que lhes permitirá integrar o mercado de jogos e apostas desportivas online no nosso país.

Com esta nova licença, a Estoril Sol Casinos soma à sua atividade a possibilidade de explorar, de igual forma, as apostas desportivas à cota nas quais o jogador jogue contra a entidade exploradora.