Betclic.pt obteve a primeira licença da SRIJ, dia 25 de maio de 2016. Vamos poder apostar online para o Euro 2016 na betclic.pt.

No passado dia 8 de Abril, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) reuniu com a entidade responsável pelas questões relativas ao jogo online em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Da agenda desta reunião faziam parte, principalmente, duas temáticas. Em primeiro lugar, a agenda para a emissão das licenças que permitirão aos servidores de jogo online a legal atuação em solo nacional - e cujos prazos de emissão têm, constantemente, vindo a ser protelados. Em segundo, as questões relativas aos projetos de regulamento que se encontram, neste momento, abertos a discussão pública, para que sobre os mesmo possam ser escritos comentários mais assertivos.

No que se refere à primeira questão - a da emissão das primeiras licenças, antes previstas para o mês de Março - a SRIJ declarou que, embora o processo esteja, de facto, a demorar mais tempo do que o inicialmente previsto, este assunto se encontra, de momento, fora das suas mãos, dependendo da certificação dos sistemas técnicos por parte dos operadores. Segundo a entidade responsável, até o referido comprovativo de certificação se encontrar nas suas mãos, o SRIJ não poderá proceder à homologação sistémica do mesmo. Este processo final, segundo explica, demorará mais 15 dias após a receção do comprovativo de sistema certificado, sendo que apenas depois deste prazo é possível a emissão das primeiras licenças. A nova previsão para esta emissão passa, portanto, para o mês de Junho. Esperamos que seja antes do início do Euro 2016.

No que respeita ao projeto de regulamento relativo à liquidez partilhada, a entidade reguladora esclarece que este irá permitir que qualquer jogador devidamente registado numa plataforma licenciada dentro dos países que permitem a liquidez internacional, irá partilhar esta liquidez com aqueles que se encontrarem inscritos em plataformas de operadores licenciados no nosso país. No que respeita a este assunto, o SRIJ acrescenta que o projeto de regulamento terá sugestões por escrito de alteração, que clarifiquem todas as dúvidas que possam restar sobre a partilha internacional desta liquidez, explicando ainda que este texto foi pensado para ser lido pelos operadores e não pelos jogadores online.

A SRIJ é ainda clara na explicação de que a liquidez entre diferentes operadores não é, apesar de tudo partilhada. Este esclarecimento sublinha, portanto, a impossibilidade de funcionamento das redes de póquer, problema que foi levantado na reunião e sobre o qual o SRIJ demonstrou preocupação, apesar de descartar a responsabilidade sobre o mesmo.

Fechando a reunião, falou-se ainda dos acordos realizados com Espanha e França, bem como dos acordos que se esperam, agora, com o Reino Unido e Itália, no que se refere à troca de informações.