A Remote Gambling Association (RGA) desenvolveu um estudo que revela resultados algo polémicos para uma época em que o mercado nacional se envolve em políticas de regulação e licenciamento, através da entidade responsável, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).

Segundo o estudo realizado pela RGA, 68% dos apostadores portugueses inquiridos e que realizam as suas apostas no meio online português admite que faz apostas também em plataformas ilegais.

Este estudo, desenvolvido e conduzido pela Eurogroup Consulting, visava conquistar uma melhor perceção sobre a dimensão efetiva das apostas online no nosso país, tanto no que se refere ao tipo de aposta realizada como às modalidades favoritas do apostador nacional.

Para conseguir os resultados explanados, esta empresa contou com o apoio da ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online) e colocou, via correio electrónico e através de espaços digitais (como redes sociais) um inquérito de onde foram retiradas cerca de 1042 respostas válidas.

Uma destas conclusões permitiu, como se esperava, concluir que as apostas desportivas estão em primeiro plano entre as apostas online realizadas. Outra conclusão, esta mais polémica, indicou, como já referimos, que 68% dos apostadores inquiridos fazem as suas apostas em espaços não licenciados, através de operadoras ilegais. Destes 68%, uma percentagem realiza estas apostas em simultâneo com a prática legal, enquanto outros assumem não ter qualquer inscrição nas plataformas que conquistaram, já, a sua licença legal.

Através das apostas ilegais, estes apostadores nacionais buscam melhores odds, melhores prémios e uma fuga às cláusulas tributárias restritivas dos sites legalizados (e que pode ascender até aos 16%).

Outro dos dados obtidos pela RGA através das conclusões do inquérito aplicado revela que a prática de apostas é uma parte do quotidiano de mais de 50% dos apostadores. 87% dos inquiridos afirma ainda que a sua inscrição nas plataformas utilizadas é prévia à emissão de licenças, tendo ocorrido antes de 2016. Recordemos que a emissão de licenças legais pelo SRIJ, em Portugal, aconteceu nos anos 2016 e 2017, após as alterações legais de 2015.

Segundo a RGA, na voz do seu Diretor de Relações Governamentais, P. Tournier, estes dados mostram-se contrários às intenções governamentais aquando da criação do regime jurídico que visava a regulação e regulamentação dos jogos e apostas online, uma vez que os resultados apontam claramente para a continuidade de um mercado livre de regulação, acessível e maioritariamente usado pelos apostadores portugueses.

Os três principais objetivos do governo nacional no que se refere a estas questões foram, assim, defraudados, já que, segundo Tournier, estes números não garantiram a proteção dos apostadores; não reduziram o número de espaços sem regulação ou ilegais; e não contribuíram para um aumento proveniente das receitas fiscais.

Como solução, a RGA propõe que Portugal se mova no sentido de conquistar um regime de licenças que seja mais voltado para as necessidades do apostador, ao adotar medidas tributárias mais praticáveis e que permitam às próprias operadoras melhores ofertas para os seus usuários.