O Orçamento de Estado para 2019 prevê a fixação de uma taxa e a alteração do imposto relativo às apostas desportivas. As alterações previstas são, por agora, uma proposta, e foram anunciadas pelo Jornal de Negócios.

Segundo esta fonte noticiosa, o Orçamento de Estado para 2019 contempla, na sua versão preliminar e que está, ainda, sujeita a potenciais alterações, a criação de um Imposto Especial de Jogo Online com uma taxa fixa, estipulada nos 25%, que incidiria sobre as receitas brutas dos operadores deste tipo de atividade.

Tendo sido feita com o apoio da ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online), esta alteração trata-se de uma das maiores reivindicações relativas a este setor de atividade, sendo que a associação tinha já dado este contributo no que diz respeito à reavaliação das leis que regem os jogos online.

A criação deste imposto permitirá, pois, que o Estado português crie as condições necessárias para que seja possível a operação de mais operadores licenciados no nosso país.

Tendo o seu imposto entre os 8% e os 16% sobre o volume das suas apostas, as modalidades mais afetadas por esta medida, no que diz respeito às apostas desportivas, serão as apostas desportivas e as apostas em corridas de cavalos à cota. Assistindo a um aumento do imposto para os 25% sobre a sua receita bruta, estas modalidades verão reduzido o valor das apostas, do qual se retiram os montantes relativos aos prémios.

Esta alteração proposta pelo novo Orçamento de Estado propõe, assim, a alteração da taxa atual – igualmente incidente sobre a receita bruta mas variável entre os 15 e os 30% - para um valor percentual fixado nos 25%. Assim, a taxa do Imposto Especial de Jogo Online deixaria de ser variável consoante a receita bruta anual e passaria a ter um valor único.

Vale a pena sublinhar que, ao longo do ano 2017, o Imposto Especial de Jogo Online rendeu ao Estado nacional 54,3 milhões de euros. Além disso, em 2018, no primeiro semestre, o Estado terá já arrecadado um valor de 28,1 milhões de euros com a cobrança do Imposto Especial de Jogo Online, que corresponde a uma subida de 15% relativamente ao mesmo período no ano transato.

No primeiro semestre de 2018, as receitas brutas relativas aos jogos online viram também uma subida de 24% relativamente ao período homólogo de 2017, tendo atingido os 70,2 milhões de euros entre Janeiro e Junho.